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Elementos das secretas praticaram actos com relevância criminal

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O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) concluiu hoje que existem indícios com eventual relevância criminal praticados por elementos que pertenceram ao Departamento Operacional do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Esta conclusão consta de um comunicado lido aos jornalistas pelo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Marques Júnior, depois de ter estado reunido mais de três horas com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Falando sobre o caso do alegado acesso ilegal a chamadas telefónicas feitas pelo jornalista Nuno Simas (quando se encontrava no jornal Público), Marques Júnior disse que o Conselho de Fiscalização do SIRP chegou a uma conclusão.

O documento, denominado «lista de compra» (registo das chamadas telefónicas feitas por Nuno Simas) «foi processado informaticamente na rede externa do SIED e, apesar de não ser possível tecnicamente visualizar o seu conteúdo, a existência de indícios circunstanciais e o conjunto de diligências complementares levadas a cabo conduz» a várias conclusões.

Segundo Marques Júnior, «além da utilização indevida de meios afectos ao SIED e do envio indevido de informação com desrespeito pessoal de procedimentos de segurança, existem indícios com eventual relevância criminal, incluindo a violação de direitos, liberdades e garantias, praticadas por elemento ou elementos que, à data dos factos, pertenciam ao Departamento Operacional do SIED, cabendo a investigação dos mesmos ao Ministério Público, a quem o senhor primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] remeteu já o teor das conclusões do inquérito interno realizado pelo SIRP».

Perante os jornalistas, Marques Júnior referiu que as diligências do Conselho de Fiscalização foram assessoradas pelo Departamento de Tecnologias de Informação do SIRP e, para além do caso referente ao acesso indevido às chamadas telefónicas do jornalista Nuno Simas, envolveram também suspeitas referentes a investigações em torno de dois cidadãos russos e a um empresário a operar na Madeira.

Em relação a estes dois casos – e embora no que toca ao empresário não tenha sido possível saber se se trata mesmo da pessoa em causa referida pelo jornal Expresso -, o presidente do Conselho de Fiscalização disse que se confirma que «foram objecto de pesquisa, na sua maioria através de fontes abertas».

No entanto, adiantou Marques Júnior, «não foi possível detectar, no sistema, qualquer referência a pedidos de informação sobre registos criminais».

Já no que respeita a um envelope que foi feito chegar de forma anónima ao deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, que este de imediato entregou na Comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente do Conselho de Fiscalização afirmou que esses elementos «estavam já a ser objecto de análise» por parte do seu organismo, «contendo os mesmos dados relevantes para a prossecução dessa análise».

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