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Comissário para a Saúde e Consumo relativiza polémica sobre OGM no mel

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O acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, divulgado no passado dia 7 de Setembro, que determina que o mel com presença de vestígios de organismos geneticamente modificados (OGM) necessita de autorização e rotulagem específicas, reabriu a discussão sobre a o futuro dos produtos OGM na União Europeia.

Na base da decisão está o caso de um apicultor alemão que exigiu ser indemnizado (e obteve decisão a favor) pelo governo da Baviera, visto a sua produção ter sido retirada do mercado por apresentar sinais de contaminação por OGM, por via de uma plantação de milho próxima onde cresce a variante MON 810 (da empresa Monsanto).

Os produtores estão preocupados e peritos europeus em saúde pública vão em breve discutir as consequências do acórdão.

Em entrevista à Euronews, o comissário europeu para a Saúde e Consumo, John Dalli, disse que a legislação existente é suficente.

Margherita Sforza: “Comissário, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o mel contaminado por pólen com origem em milho geneticamente modificado precisa de ter uma autorização antes de ser comercializado. Como podem os consumidores ter garantias de que não há mel genticamente modificado nas lojas?”

John Dalli: “A partir dessa decisão passou-se a focar na questão do mel e dos organismos geneticamente modificados. Nas suas propostas para produção, a empresa Monsanto vai ter de pedir uma autorização especial para o mel. Esse requisito não foi tido em conta anteriormente”.

MS: “Os apicultores queixam-se que será muito dispendioso provar que o mel que produzem não tem elementos geneticamente modificados”.

JD: “Estabelecer a distância adequada entre as colmeias e campos com produtos geneticamente modificados é muito importante. Metade dos estados-membros tem regras sobre esta coexistência, mas outros não.”

MS: “O Tribunal de Justiça Europeu considerou que a moratória francesa aos organismos geneticamente modificados não tem base legal. A Comissão vai clarificar estas regras?

JD: “Quando a França tomou a decisão de banir os organismos geneticamente modificados da Monsanto, em 2008, nem sequer informou a comissão. Qualquer decisão deve ser tomada após consulta à EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar), que numa base científica atesta o grau de segurança ambiental e para a saúde. As questões devem ser analisadas, obtidas provas, antes dos estados-membros tomarem decisões. Tal não foi feito. Foi exactamente por isso que a comissão propôs, há algum tempo, medidas que permitem aos estados-membros decidirem por si se um determinado organismo geneticamente modificado pode ser cultivado no país ou em certas regiões do país”.

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