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Alguns hospitais fornecem dados clínicos de doentes contra parecer da Comissão de Dados

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Há várias entidades, como companhias de seguros, que pretendem aceder a dados clínicos dos pacientes

Foto: Público/ Fábio Teixeira

Alguns hospitais estão a fornecer dados clínicos de doentes sem consultar os seus médicos e indo contra o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), revelou hoje a respectiva secretária-geral.

"Há administrações de hospitais que estão a dar informações clínicas, contrariando o parecer da CNPD e sem consultar os médicos, o que não podem fazer", disse à agência Lusa Isabel Cruz, falando à margem do debate "Saúde: estarão os dados seguros?", que hoje decorreu em Lisboa.

A responsável salientou que, mesmo em tribunal, no decorrer de um processo-crime, um médico pode negar o acesso a dados clínicos do seu paciente.

Isabel Cruz referiu que várias entidades, como companhias de seguros, pretendem aceder a dados clínicos dos pacientes, uma situação que não tem o acordo da CNPD. "O acesso a dados de terceiros é proibido", frisou.

Trata-se da relação de confiança entre o paciente e o médico e do dever de confidencialidade do profissional de saúde, o que deve ser conjugado com a necessidade de troca de informações entre médicos.

"A quebra de confiança [do doente no médico] pode mesmo levar a um problema de saúde pública", defendeu a secretária-geral da CNPD, apontando o exemplo das doenças contagiosas, em que o paciente pede ajuda ao profissional e é tratado numa base de confidencialidade.

A lei já prevê a prescrição electrónica de medicamentos e grande parte das unidades hospitalares públicas já funcionam com ficheiros electrónicos, o que coloca diversas questões de segurança dos dados e de garantia da privacidade dos utentes, dúvidas transmitidas pelos participantes no debate organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde e pela SRS Advogados.

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